O Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde apresentou o relatório final e propõe um programa mínimo e obrigatório de Educação Sexual para todos os estudantes, consoante o ciclo de escolaridade.A Educação para a Saúde deverá apresentar-se como uma área de carácter obrigatório, desde o 2.º ciclo até à conclusão do secundário – através da revitalização dos conteúdos curriculares das várias disciplinas e da inclusão destas temáticas nas áreas curriculares não disciplinares – com avaliação obrigatória da aprendizagem. No ensino secundário recomenda-se agora que nos 10.º, 11.º e 12.º anos sejam aproveitados os espaços lectivos de Educação Física para abordar os temas de Educação para a Saúde, tornando-se necessário mobilizar os docentes de Educação Física para esta nova actividade e dotá-los de formação específica, caso não a possuam. Particularmente, no ensino secundário só existe Área de Projecto no 12.º ano propondo-se, por isso, a utilização desse espaço para a dinamização de projectos de Educação para a Saúde, bem como a revitalização de currículos de algumas disciplinas onde possam surgir contextos propícios à discussão de temas relacionados (Biologia, Português, Filosofia, Sociologia).
Em relatórios anteriores deste Grupo de Trabalho presidido por Daniel Sampaio sugeriu-se a criação de Gabinetes de Apoio ao aluno, já existentes em muitas escolas, ao nível do ensino secundário, com o objectivo de criar um espaço de privacidade onde o aluno possa ser ouvido, encontrar algumas respostas, receber informação disponível e, em caso de necessidade, ser encaminhado para um apoio fora da escola.Prevê-se agora a constituição destes gabinetes através da permanência de um professor da escola ou do agrupamento em regime rotativo, psicólogo ou assistente social, caso a escola disponha destes técnicos, bem como apoio da estrutura local do Instituto de Apoio à Juventude.Subcomissão para avaliação de manuais. Esta subcomissão concluiu que, tendo em conta a totalidade dos materiais apreciados, a maioria dos itens analisados (correspondentes a cerca de 85 por cento do total das classificações atribuídas) obteve a classificação de “bom”. Consulte os documentos em: Relatório Final Relatório de Avaliação de Manuais.
Confederação Nacional de Associações de Pais
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