Uso de Pequenas Quantidades de Drogas está "Liberalizado" em Seis Distritos

Falta de pessoal

Uso de pequenas quantidades de drogas está "liberalizado" em seis distritos

Jornal Publico 26.12.2007
Se alguém for apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína em pequenas quantidades no distrito de Santarém pode ter que pagar uma coima ou ser mandado para tratamento, se o mesmo acontecer no distrito de Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro nada acontece. Neste momento há seis distritos do país onde a compra, posse e consumo de droga em pequenas quantidades não tem consequências porque as Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT) destes distritos estão sem poder decisório por falta de pessoal.Já este ano foi a vez de a CDT de Coimbra deixar de poder aplicar medidas a consumidores de drogas, mas o processo de perda de poder decisório tem sido gradual. Começou em 2003 com as CDT de Viseu e da Guarda, em 2004 foi a vez das CDT de Faro e Bragança, em 2005 foi a de Lisboa. No início da lei existiam 18 comissões operacionais, agora existem apenas 12.Do total de processos entrados em 2006 (6216), metade ficou pendente (3196), referem dados do Relatório Anual do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de 2006.Falta de quórumEm 2001, a lei que descriminalizou a posse, compra e consumo de droga até um máximo de "consumo médio individual para dez dias" (no caso da cannabis ronda as 25 gramas) veio tirar estes casos dos tribunais, transferindo-os para as então criadas CDT.O problema é que nestes órgãos as decisões têm que ser tomadas por pelo menos dois dos três técnicos que compõem a comissão - há seis CDT em que ou não existe quórum ou não há qualquer membro. Os tribunais continuam a transferir processos para as comissões, no ano passado foram 524.Na prática, a lei da descriminalização não se aplica em seis dos 18 distritos onde foram criados estes órgãos, reconhece o presidente do IDT, João Goulão. Este responsável afirma que "nos primeiros dias de 2008" serão apresentadas propostas de alteração à lei (ver caixa)."Nesses seis distritos a droga não está descriminalizada, está liberalizada", sublinha o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, notando que as CDT foram criadas "como garantia da não liberalização das drogas", com "a preocupação social de tentar que os consumidores deixem de o ser". O problema já é conhecido desde há muito, mas tem-se agravado, diz, e o próprio actual director do IDT, em 2004, fez parte de uma comissão técnica para tentar resolver o problema.

O PSD apresentou em Fevereiro deste ano um projecto de lei que é ipsis verbis a proposta do grupo que Goulão incorporou.

O Partido Comunista também apresentou um projecto de lei, nota o deputado Bruno Dias. "Há muitos meses que andamos a alertar para o problema. O consumidor deixou de ser tratado como criminoso, mas o consumo não poder ser visto como algo irrelevante", afirma. Ambas as propostas foram chumbadas.

Maria Antónia Almeida Santos, que foi presidente da CDT de Lisboa e agora é deputada socialista, afirma que é preciso mudar a lei para agilizar o funcionamento das comissões. IDT não responde, um grupo de deputados do PS mandou algumas sugestões para o IDT, mas até agora nada, critica.

Os membros das CDT tinham comissões de serviço de três anos que não foram renovadas. Por este motivo, e pela desmotivação dos seus membros perante a indefinição, foram esvaziadas.A deputada defende que, com a actual situação, se pode estar a criar "uma ideia de impunidade" e de "desigualdade no tratamento", porque tudo depende da área geográfica em que a pessoa é apanhada a consumir e a comprar substâncias que vão da cannabis à heroína, da cocaína ao ecstasy.O que preocupa a deputada não é tanto a parte de punir os consumidores, porque esse não é o principal objectivo das comissões, mas a do encaminhamento para tratamento de toxicodependentes, que é umas competências das CDT.

Ana Trigo Rosa, responsável pelo Gabinete de Apoio à Dissuasão, no IDT, nota que algumas das seis comissões inoperantes ainda podem encaminhar para tratamento, se os consumidores aderirem voluntariamente; caso contrário "não têm mecanismos legais para actuar": não podem, por exemplo, impor coimas ou ordenar trabalho a favor da comunidade.A responsável do IDT reconhece que "a lei não está a vigorar em pleno", o que pode "levantar um certo sentimento de impunidade". Nota ainda que se "corre o risco de as autoridades mobilizarem os seus recursos para outras questões", algo que ainda não acontece: 42 por cento dos casos foram remetidos pela Polícia de Segurança Pública e 28 por cento pela Guarda Nacional Republicana.

Presidente do IDT critica comissões de dissuasão
Quando em 2001 o consumo de droga deixou de ser crime acenou-se com "uma série de papões", um deles era o de que "Portugal iria tornar-se no paraíso da droga", lembra o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão. O que se percebeu pouco tempo depois da sua criação é que a rede de 18 comissões de dissuasão da toxicodependência (CDT), que aplica a lei, está "sobredimensionada, é onerosa, pesada e desproporcionada face à realidade", explica. Defende que a sua existência continua a fazer sentido como dispositivo "de prevenção dirigido a pessoas que ainda estão na fase de namoro com as drogas, para que invertam este processo que as pode levar à dependência". O responsável informa que nos primeiros dias de Janeiro vão apresentar uma proposta, que está de acordo com o que já foi proposto pelo PS. Pretendem que cada CDT passe a ter um decisor em vez de três, só em comissões com maior fluxo de processos, como Lisboa, defende que se mantenham os três membros. As CDT serão também enquadradas nas áreas de influência dos recém-criados 22 centros de resposta integrada (que incorporam os antigos centros de atendimento a toxicodependentes), diminuindo em membros mas aumentado em número.

Comentário: Esta noticia aparenta confirmar a tendência generalizada de se minimizar a importância da prevenção das toxicodependências nas crianças. Será que esta situação seria diferente se as crianças pudessem votar? Isto significaria que os políticos se debruçar-se-iam com maior responsabilidade sobre os problemas preocupantes que afectam as nossas crianças.
Sabemos a maioria dos jovens não consomem substancias mas, existe um grupo de jovens consumidores de drogas, incluindo o álcool, que são potenciais de desenvolverem dependência crónica e que se forem identificados e devidamente acompanhados pode ser possível inverter essa sua disposição para o comportamento de risco.

Mais uma vez, aproveito para reforçar a importância de os próprios pais, em conjunto com profissionais dedicados á causa (Prevenção das Toxicodependências) envolverem-se nesta missão de protegerem e ajudarem os seus filhos a tomarem decisões saudáveis e construtivas nas suas vidas. Não se pode estar á espera que os políticos deste nosso país consigam fazer um trabalho coerente, honesto, exigente e eficiente na área da Prevenção, Tratamento e Acompanhamento das Dependencias.

Prepare O Seu Filho Para Entrar Num Mundo Cheio de Drogas

"Já alguma vez sentiu uma dessas incríveis experiências paternas quando, por um instante, viu claramente quanta alegria, encanto e amor o seu filho trouxe à sua vida? Tive um desses instantes, anos atrás. Quando era estudante da Universidade da Carolina do Norte e o meu filho Danny tinha apenas quatro anos. Numa manhã de Inverno, acordei cedo para acabar um trabalho de fim de período antes do barulho do dia começar.
De repente, Danny saiu correr do quarto, gritando: “Neve! Neve!.” Olhei pela janela da cozinha e vi que o solo estava coberto por um manto espesso de neve fresca. As mãos de Danny tremiam ao tentar calçar as botas e vestir o casaco em cima do pijama. Estava corado e os seus olhos brilhavam. Lá fora, no alpendre, Charlie, o cão, sentiu a excitação e saltava no ar, tentando espreitar para dentro da janela da porta da cozinha. Finalmente, vestido, Danny precipitou-se lá para fora, tropeçou no Charlie e saltou do alpendre, com o cão nos calcanhares. Danny rindo e o Charlie a ladrar, correram pela neve acabada de cair.

Afastei o trabalho para o lado e fiquei sentado à mesa da cozinha, sozinho aquela hora da manhã, e observei o meu filho a brincar. Para ele, era o momento de pura e perfeita alegria. Para mim, era um momento perfeito como pai. Então atras de mim, o radio-despertador começou a funcionar, programado para tocar as sete da manhã. O noticiário dizia que uma capsula espacial tripulada iria entrar de novo na atmosfera terrestre naquela manhã.

Estávamos a meio da década de sessenta e os voos espaciais pilotados já eram considerados perigosos ao entrar em orbita, mas a entrada na atmosfera terrestre ainda causava um período de grande preocupação. Durante este período, os astronautas tinham de sair da segurança em orbita e atravessar um espaço durante o qual não conseguiam comunicar com a terra e os riscos aumentavam.

Enquanto observava Dannny e ouvia a radio, senti um medo vago e frio subir dentro de mim. Depois, Danny riu outra vez e desapareceu da minha vista. Sabia o que me causara medo; vira, algures no meu espirito, a comparação entre Danny e os astronautas prestes a entrar na atmosfera terrestre.

Naquele momento, ele estava lá fora, correndo em círculos no pequeno e seguro jardim das traseiras. Estava em comunicação directa com a família. Estava em orbita, às voltas. São e salvo. Mas também ele, como os astronautas, teria em breve de entrar no mundo. A escola, o desporto, novos amigos e novas coisas a fazer tirá-lo-iam da segurança da sua orbita familiar. Também ele, teria de passar por um período perigoso e sem comunicação. E um dos maiores riscos que o meu filho teria de enfrentar seria a droga. Isso eu sabia, mas pouco mais do que isso. Não fazia a ideia de como o ajudar a preparar-se para isso.

Esta consciência que interrompera e terminara o meu momento perfeito como pai, dera-me uma visão apenas dos ricos que o meu filho teria de enfrentar, e não o que fazer em relação a esses riscos. Só anos mais tarde, depois de Danny ter entrado no mundo e se envolver com drogas, tomei conhecimento das coisas que os pais podem fazer para dar aos seus filhos o saber, a capacidade e a força de que precisam para entrar num mundo cheio de drogas e poderem ultrapassa-lo. Seguem-se quatro amaneiras de ajudar o seu filho durante o tempo em que entra na mundo.

Fale com o seu filho sobre a influencia das drogasFaça com que os seus filhos conheçam todas as influencias das drogas. Diga-lhes que os espera. Use a lista de influencias para dizer ao seus filho o que os outros jovens dirão sobre a droga e a sua utilização. Temos de dizer aos nossos filhos – antes de outros adolescentes lhes dizerem – que o álcool e as drogas podem faze-los sentirem-se bem temporariamente. Temos de permitir que os nossos filhos saibam – antecipadamente – que alguns dos seus amigos irão usar drogas e pressiona-los a usa-las também. Se os nosso filhos souberem o que os espera, isso ajudá-los-á a fazerem planos e a prepararem-se.

Ouça o seu filho
È importante conversar com os nossos filhos sobre o álcool e outras drogas. Mas também precisamos de os ouvir.
Faça algumas perguntas para que eles se abram:
- O que é que pensas das drogas?
- O que mais te preocupa?
- O que estas a aprender sobre a droga?
- Há drogas na tua escola?
Depois ouça. Não debata nem discuta. Ouça apenas.

Ajude o seu filho a preparar-se para dizer «não» às drogas.
Podemos ajudar os nossos filhos a prepararem-se para dizer «não» às drogas, fazendo uma espécie de jogo. Nós assumimos o papel de um amigo ou de outra pessoa qualquer que lhes oferece álcool ou drogas, e deixamos que os nossos filhos se treinem connosco a dizer «não».
Também podemos ajudar os nossos filhos a prepararem-se para se livrarem de situações de consumo de drogas, ajudando-os a planear desculpas para sair dessa situação. Diga-lhes que qualquer desculpa serve, e que esta será confirmada por si. Eles podem dizer, por exemplo, que têm de ir ao dentista, ou que estão á espera deles em casa para limpar a garagem. Diga-lhes para dizer tudo o que for necessário e depois que lhe telefonem. Diga-lhes que irá busca-los a qualquer sitio, em qualquer altura.

Dê amor e apoio
Dizer «não» ás drogas pode fazer com que os adolescentes se sintam perdidos e infelizes. Os velhos amigos vão-se embora, e é difícil arranjar outros. Por vezes, dizer «não» pode causar solidão.
Durante estes momentos dolorosos, o amor e o apoio em casa pode tornar-se vital. Não minimize nem negue a dor do seu filho; dê-lhe apoio, dizendo: “ Eu sei que esta é uma altura difícil para ti. Sei que estás magoado. Quero que saibas que eu apoio a tua decisão de não ingerires drogas, e que gosto muito de ti.”

O amor é muito importante para ajudar os seus filhos a dizerem «não». Infelizmente, quando os adolescentes se envolvem com as drogas, o amor não conquista tudo. Por toda a América do Norte, há milhares de pais cheios de amor que podem dizer isto por experiência própria. Os pais também precisam de ser firmes."

“Os Nossos Filhos Livres da Droga” William Mack Perkins e Nancy Mcmurtie-Perkins


Comentário: Na minha opinião faz imenso sentido um pai/mãe ou pessoa significativa partilhar as suas experiência de sucessos e falhanços em relação à educação dos seus filhos. “Estamos todos no mesmo barco”. Revela o nosso lado humano (todos cometemos erros na educação dos nosso filhos e não somos pais perfeitos, isso não existe. Como não existem filhos perfeitos). Por outro lado, podemos sempre aprender com os erros dos outros e assim criar sinergias duradouras e saudáveis .Tal como este pai, podemos investir na prevenção. È um erro pensarmos que o nosso filho/a estará sempre em segurança (debaixo da alçada da família) em relação ao riscos de exposição e ou consumos de drogas. Hoje em dia as drogas, incluindo o álcool, encontram disponíveis em locais e pessoas que nunca imaginaríamos ser possível. Se não falarmos com sobre este assunto com os nosso filhos alguém poderá faze-lo, mais tarde, com o risco de a fonte dessa informação ser incorrecta, duvidosa e ou confusa.


[1] Algumas razões pelas quais nossos os jovens se envolvem nas drogas: “Todos os meus amigos bebem”; “Não pensei que me acontecesse a mim ter um problema com drogas”; “As pessoas que mais admiro bebem e tomam drogas”; “È proibido e perigoso” ;Televisão, cinema e musica; “Queria ser alguém”; “Está na moda ”; “È ser diferente